No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 25 de novembro de 2025, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A Câmara Municipal fixou um período de 40 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento.

O referido prazo decorre de 6 de janeiro a 2 de março de 2026, nos termos do aviso n.º 31438/2025/2, de 26 de dezembro, publicado em Diário da República n.º 248/2025, Série II.

Durante esse período, os elementos referentes ao procedimento de 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, estão disponíveis para consulta na Divisão de Obras Particulares (DOP), da Câmara Municipal de Ponte de Lima, na Praça da Rainha, n.º 20, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 as 16h00 e no sítio do Município (www.cm-pontedelima.pt).

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, diretamente na Plataforma de Discussão Pública do PDM de Ponte de Lima ou através de impresso próprio disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou no sítio do Município, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas e identificadas, podendo ser entregues presencialmente, enviadas por via postal em carta registada com aviso de receção para a morada Praça da Rainha, n.º 20, 4990-062 Ponte de Lima, ou por via eletrónica através do endereço eletrónico geral@cm-pontedelima.pt.